Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

SCGÁS vai receber tarifas vincendas de fornecimento de gás natural reajustadas pelo INPC

Foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em favor da empresa Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda.

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.